ENQUADRAMENTO LEGAL E NORMATIVO DA CONSTRUÇÃO COM TERRA EM PORTUGAL - Antunes, Ana; Velosa, Ana; Mateus, Luis; Gomes, Maria Idália; Rato, Vasco (Memorias del Seminario Iberoamericano de Arquitectura y Construcción con Tierra - SIACOT, 2018)
A arquitetura com terra, como as restantes formas tradicionais de construção, sobreviveu na transmissão dos saberes antigos, de geração em geração, reflexo de culturas e sociedades e diretamente ligada ao meio ambiente e à relação do Homem com a natureza. Ao quebrar-se esta cadeia de conhecimentos, estes saberes tenderão a cair no esquecimento. Em Portugal, a terra é um material natural ainda presente na construção em todo o território. Encontra-se o material terra como elemento de construção aplicado segundo diferentes técnicas e métodos construtivos. Muitas destas construções chegaram até ao presente com centenas de anos e são testemunho de culturas ancestrais e da sua durabilidade e qualidade. Contudo, são muito comuns os exemplos de abandono e de degradação, sobretudo devido à falta de manutenção e em resultado de intervenções incorretas - ignorando as premissas definidas do bem-fazer - e ainda o preconceito de uma civilização onde prevalece a utilização do betão armado. Apesar de todo o trabalho que tem vindo a ser realizado, existe um novo paradigma: a grande dificuldade - que é testemunhada pelos projetistas e construtores - para conseguir, com este material e técnicas construtivas, responder integralmente aos requisitos legais, focados em regra nos materiais e soluções construtivas mais correntes do mercado atual da construção civil. A Associação do Centro da Terra (CdT), associação portuguesa sem fins lucrativos, tem vindo a promover um grande debate a nível nacional, de forma a recolher conhecimentos, perspetivas e ideias dos agentes ligados ao projeto, à construção e à investigação académica, no sentido de propor alterações ao enquadramento legal existente para este tipo de construções, para que possa ser aplicado às especificidades ao parque edificado português em terra. Este projeto alargado foi denominado de “Enquadramento Legal e Normativo da Construção com Terra em Portugal”. Este artigo apresenta os principais contributos deste projeto.